Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem direta, como o LicitaMira (site licitamira.com.br e serviço de alertas de licitações por WhatsApp) trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).

O LicitaMira atende empresas. Boa parte do que usamos são dados de empresas (CNPJ, razão social, atividade), que não são dados pessoais. Mas tratamos também dados de pessoas, como o WhatsApp de quem fala conosco, e, no caso de MEI e empresário individual, a razão social pode conter o nome da pessoa. Aplicamos esta política a tudo isso.

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados, ou seja, quem decide como eles são tratados, é:

• Olimpio Vinicius da Silva Ribeiro, pessoa física;
• e-mail: [email protected].

2. Quais dados tratamos

O que não pedimos: documentos pessoais, endereço residencial, dados de cartão, nem dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria).

3. Para que usamos e com qual base legal

Só usamos os dados para as finalidades abaixo. Cada uma tem uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.

Quando usamos o legítimo interesse, só tratamos o necessário e respeitamos as suas expectativas; você pode se opor a esse uso (veja “Seus direitos”). Quando a base é o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem custo: para as mensagens no WhatsApp, basta enviar parar. A revogação não afeta o que foi feito antes dela.

Os alertas são escolhidos automaticamente, cruzando a atividade da empresa (CNAE) e os seus retornos com as licitações publicadas. Isso serve só para decidir quais licitações mostrar; não gera nenhuma decisão sobre você com efeito jurídico. Mesmo assim, você pode pedir a revisão desses critérios (LGPD, art. 20).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados. Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço:

• Hostinger: hospeda o servidor (VPS) onde ficam o site, o banco de cadastros e as estatísticas.
• Cloudflare: rede de entrega e proteção do site (DNS, HTTPS, bloqueio de ataques e robôs). Todo acesso ao site passa por ela, inclusive o seu IP.
• Cakto: plataforma onde você paga, por cartão de crédito. Ela recebe os seus dados de pagamento diretamente, na página dela, e trata esses dados também conforme a política de privacidade dela e as regras do setor de pagamentos.
• Meta (WhatsApp): entrega as mensagens pela API oficial do WhatsApp Business. Ela trata o seu número e o conteúdo das mensagens para entregá-las, conforme os termos e a política do WhatsApp.
• Serviços de consulta de CNPJ (BrasilAPI, Minha Receita e ReceitaWS): recebem apenas o número do CNPJ, para devolver os dados públicos da Receita Federal.
• Provedor de inteligência artificial: recebe apenas o texto público do edital e as nossas instruções para gerar o resumo. Não enviamos seu nome, telefone, CNPJ ou mensagens.
• Contabilidade e autoridades: dados de pagamento podem ser repassados a quem cuida da nossa contabilidade; e entregamos dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

O PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) é só uma fonte: nós lemos as licitações públicas de lá, mas não enviamos seus dados ao PNCP.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil: o Cloudflare (rede mundial, com sede nos Estados Unidos) e a Meta/WhatsApp (servidores nos Estados Unidos e em outros países). O provedor de IA também pode funcionar fora do Brasil, mas ele não recebe dados pessoais.

Essas transferências acontecem conforme o art. 33 da LGPD: porque são necessárias para executar o serviço que você contratou ou pediu (inciso IX) e com as garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores (inciso II).

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados só pelo tempo necessário para cada finalidade ou exigido por lei:

Passados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados. Se houver cópias de segurança, um dado apagado pode continuar nelas por até 30 dias, até ser sobrescrito.

7. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, de graça, a qualquer momento:

1. confirmação de que tratamos dados seus;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. informação sobre com quem compartilhamos os dados;
8. informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece se você não der;
9. revogação do consentimento.

Você também pode se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse, se achar que ele não cumpre a LGPD (art. 18, § 2º), e pedir a revisão de decisões tomadas só de forma automatizada (art. 20).

Alguns dados não podem ser apagados na hora porque a lei nos obriga a guardá-los (por exemplo, registros de pagamento e de acesso). Nesses casos, explicamos o motivo e apagamos assim que o prazo terminar. Se você não der o consentimento para as mensagens no WhatsApp, não conseguimos entregar os alertas, que são o próprio serviço.

8. Como exercer seus direitos

• E-mail: [email protected] (assunto sugerido: “LGPD”);
• WhatsApp: o mesmo WhatsApp em que você recebe os alertas.

Para proteger você, podemos pedir uma confirmação simples de que o pedido é seu (por exemplo, uma mensagem enviada do número de WhatsApp cadastrado). Respondemos o quanto antes e, no máximo, em 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor (LGPD, art. 18, §§ 1º e 8º), em gov.br/anpd.

Atalhos no WhatsApp: parar interrompe as mensagens; cancelar cancela a assinatura.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao serviço, entre elas:

• conexão sempre criptografada (HTTPS) e proteção do Cloudflare contra ataques e robôs;
• servidor com firewall, que só aceita tráfego do Cloudflare, atualizações de segurança automáticas e acesso administrativo apenas por chave criptográfica;
• painel interno de cadastros protegido por senha forte (guardada com criptografia de mão única) e fora dos buscadores;
• o seu IP não é guardado no cadastro, só um código irreversível; o CNPJ consultado na prévia não vai para os registros do servidor;
• coleta mínima de dados e acesso restrito a quem precisa deles para operar o serviço.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

10. Cookies e estatísticas

O site do LicitaMira não usa cookies de rastreamento, de publicidade ou de perfil, e não guarda nada no seu navegador para identificar você.

• As estatísticas de visita usam o Umami, instalado no nosso próprio servidor (painel.licitamira.com.br). Ele não usa cookies, não guarda o seu IP e mostra só números agregados (por exemplo, quantas pessoas viram a página de preço).
• O Cloudflare pode gravar cookies técnicos estritamente necessários à segurança (por exemplo, para diferenciar pessoas de robôs). Eles não servem para publicidade. O Cloudflare também pode medir visitas de forma agregada e sem cookies.
• A página de pagamento é da Cakto, em outro endereço, e segue as regras de cookies dela.

Como não usamos cookies de rastreamento, não exibimos aviso de cookies. Você pode, se quiser, bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

11. Crianças e adolescentes

O LicitaMira é um serviço para empresas e não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos, de propósito, dados de crianças ou adolescentes.

12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado é o canal de comunicação entre você, o LicitaMira e a ANPD:

• Encarregado: Olimpio Vinicius da Silva Ribeiro, pessoa física
• E-mail: [email protected]

13. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política quando o serviço mudar (por exemplo, quando os alertas pelo WhatsApp entrarem em operação) ou quando a lei exigir. A data de vigência e a versão ficam no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos os clientes pelo WhatsApp ou por e-mail antes de ela valer e, quando a mudança depender de consentimento, pediremos de novo.

Versão 1.0, vigente desde 2 de outubro de 2026.